STJ julga repetitivo sobre pensão por morte quando da perda da qualidade de segurado

Os dependentes têm direito ao benefício previdenciário de pensão por morte se o segurado, quando do seu falecimento, já preenchia os requisitos necessários para obter qualquer das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

Justa causa. Proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade.

Não obstante tenha sido comprovado a prática de falta funcional pelo Reclamante, este não agiu com dolo ou má-fé nas irregularidades cometidas.

Contratação de comentarista esportivo nos EUA não se sujeita à CLT

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente, volta a decidir TJ

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente.

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Advogado autônomo não tem vínculo com o INSS

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Decisão do TST beneficia trabalhador que tem vínculo reconhecido

Rescisão indireta. Reconhecimento de vínculo empregatício em juízo.

Novas MPs[1] com efeitos trabalhistas

Por Gisele Leite.

Vínculo de emprego. Pedreiro.

Vínculo de Emprego - Pedreiro

Direito civil. Planos de saúde. Cobertura. Limitação contratual/estatutária ao número de sessões de quimioterapia.

Abusividade da restrição.

Trabalhador com doença ocupacional tem estabilidade

Andréia Duarte ajuíza ação trabalhista contra perdigão agroin S.A. em 16/10/2006, postulando as verbas descritas às fls. 10-11, aditada à fl.41. A ré apresenta defesa escrita às fls. 42-46 e fls. 294-302.

Sistema Financeiro da Habitação. Ação revisional. CDC.

Incidência. TR. Aplicabilidade. "Amortização em série gradiente".

Inépcia parcial da inicial. Extinção do feito sem julgamento de mérito quanto ao pedido de indenização por danos morais Argüição de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Verbas rescisórias

Note-se que a única referência feita na inicial a "indenização" diz respeito a supostos danos materiais (dano efetivo e lucros cessantes), conforme item 12 da parte narrativa do exórdio, em relação ao quê não se formulou qualquer pedido. Sobre eventual dano moral não há uma única linha na inicial a constituir a indispensável causa de pedir.

Especial: as ciladas do consumo na mira da Justiça

Decisões do STJ podem auxiliar as pessoas a não cair nas ciladas do consumo

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.